O vereador Edivaldo Nascimento (Val
Baixinho), investigado por malversação de recursos públicos, cujo processo de cassação
seria votado na sessão desta terça-feira, ingressou com um Mandado de Segurança
na justiça comum e conseguiu a suspensão da votação por um período de 10 dias,
alegando falhas na formalidade do processo de investigação. Segundo informações,
o processo apresenta falhas como a participação dos denunciantes na escolha da
comissão investigadora, falta de convocação de suplentes para a votação e
infração ao regimento interno com a utilização de votação aberta em detrimento
do escrutínio secreto como manda o regimento da câmara.
Conforme liminar concedida pelo
Juiz, os denunciantes deverão prestar esclarecimentos no período de 10 dias. Portanto,
fica de imediato, suspenso o processo de votação do relatório de cassação do
mandato eletivo do referido vereador que deveria ocorrer neste dia, ressalvando
que se trata apenas de medidas preliminar.
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