Itagi - Lei de criação do Sistema Municipal de Cultura foi aprovada

Foi aprovado na ultima terça-feira na Câmara Municipal em segunda e última votação o  Projeto de Lei do sistema municipal de cultura, que define as diretrizes e os princípios que nortearão a política cultural no município de Itagi. 

A lei prevê a criação de uma estrutura mínima de funcionamento da gestão cultural: Diretoria de cultura, conselho municipal de cultura e um fundo de cultura, além das instâncias de deliberação como as conferências e fóruns.

A lei foi discutida e debatida com a comunidade cultural do município: artistas, agentes culturais e sociedade organizada (povo de terreiro, capoeiristas, músicos, desenhistas, pintores, atores, todos os segmentos) de forma democrática. 

O sistema prevê uma organização orçamentária dentro da LOA (Lei orçamentária Anual) para o ano de 2016. Onde 3% do orçamento do município serão disponíveis para o seu funcionamento. Desses 3%, foi discutida com a classe artística e ficou definida que 10% serão destinados para editais, ou seja, para financiar projetos culturais que contemplem todos os segmentos culturais, a outra parte será destinada a apoio para as classes artísticas, além do financiamento de outras atividades culturais.


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