Itagi - Prefeito anula atos da gestão anterior e cassa direitos de servidores

Em Decreto publicado nesta sexta-feira(06), Decreto n°. 024, de 05 de janeiro de 2017, o Prefeito de Itagi, Olival Andrade declara nulos de pleno direito os atos de pessoal expedido pela a Administração anterior, que segundo o decreto, provocou o aumento da despesa de pessoal. O Decreto também torna nulas as vantagens concedidas principalmente no período de três meses anteriores e posteriores ao pleito eleitoral.
Conforme o ato, ficam anuladas as Portarias nºs: 068/2016; 069/2016; 070/2016; 071/2016; 072/2016; 073/2016; 074/2016; 079/2016; 080/2016; 085/2016; 086/2016; 087/2016; 090/2016; 092/2016; 095/2016 e 098/2016.

Confira as portarias abaixo:

- Portaria Nº 068/2016 de 10 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a concessão de estabilidade financeira à Servidora Pública, Valdinea Matos de Jesus; e dá outras providências.

-- Portaria Nº 069/2016 de 10 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a concessão de estabilidade financeira à Servidora Pública, Aurora Barbosa de Brito; e dá outras providências.

-- Portaria Nº 070/2016 de 10 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a concessão de estabilidade financeira à Servidora Pública, Kalina dos Santos Silva Brito; e dá outras providências.

-- Portaria Nº 071/2016 de 10 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a concessão de estabilidade financeira à Servidora Pública, Karina Cruz de Lima Fernandes; e dá outras providências.

-- Portaria Nº 072/2016 de 10 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a concessão de estabilidade financeira à Servidora Pública, Rosângela Correia da Paixão Oliveira; e dá outras providências.

-- Portaria Nº 073/2016 de 10 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a concessão de estabilidade financeira à Servidora Pública, Luana Ramos Santos; e dá outras providências.

-- Portaria Nº 074/2016 de 10 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a concessão de estabilidade financeira à Servidora Pública, Laurenice Belém da Silva; e dá outras providências.

-- Portaria Nº 079/2016, de 29 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a concessão de revisão de estabilidade financeira ao Servidor Público, Sr. Sílvio Carlos de Oliveira Santos; e dá outras providências.

-- Portaria Nº 080/2016, de 29 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a concessão de estabilidade financeira à Servidora Pública, Sônia Oliveira Santos; e dá outras providências.

- Portaria Nº 085/2016, de 06 de dezembro de 2016 - Conceder, licença sem vencimento pelo prazo de 03 (três) anos ao servidor municipal, José Carlos Silva Dos Santos Filho – mat. 0691, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, aprovado em concurso público realizado em 16/12/2007 e admitido em 01/04/2009 no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Auxiliar de Pedreiro, conforme processo administrativo nº 414/16.

-- Portaria Nº 086/2016, de 06 de Dezembro de 2016 - Conceder licença prêmio, por um período de 03 (três) meses, a servidora municipal, Marina Almeida Domingues – mat. 0218, lotada na Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, aprovada em concurso público realizado nos dias 07 e 10 de setembro de 1995 e admitida em 02/05/1996, no cargo de Agente Administrativo, conforme processo administrativo nº 146/11.

-- Portaria Nº 087/2016, de 06 de dezembro de 2016 - Conceder licença prêmio, por um período de 03 (três) meses ao servidor municipal, Adenilton Rosa dos Santos – mat. 0229, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, aprovado em concurso público realizado nos dias 07 e 10 de setembro de 1995 e admitido em 02/05/1996 no cargo de Operador de Computador, conforme processo administrativo nº 085/05.

Portaria Nº 090/2016, de 12 de dezembro de 2016- Dispõe sobre a concessão de revisão de estabilidade financeira a Servidora Pública, Sr.ª. Dízia Maria Santos Luz; e dá outras providências

Portaria Nº 092/2016, 28 de dezembro de 2016 - Conceder licença prêmio, por um período de 03 (três) meses, a servidora municipal, Marinélia Santos da Silva – mat. 0442, lotada no Gabinete do Prefeito, aprovada em concurso público realizado nos dias 17 de fevereiro de 2002, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme processo administrativo nº 076/10.

-- Portaria Nº 095/2016, 28 de dezembro de 2016 - Conceder licença prêmio, por um período de 03 (três) meses, a servidora municipal, Patrícia Assis Gusmão – mat. 557, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho e Bem Estar Social, aprovada em concurso público realizado em 16 de dezembro de 2007 e admitida em 01/04/2008, no cargo de Agente Administrativo, conforme Processo Administrativo nº 429/2016.

- Portaria Nº 098/2016 de30 de dezembro de 2016 - Conceder licença prêmio, por um período de 03 (três) meses, a servidora municipal, Mirele Pereira Dos Santos – mat. 695, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, aprovada em concurso público realizado em 16 de dezembro de 2007 e admitida em 03/08/2009, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, conforme processo administrativo nº 420/2016.