Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes. O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal. Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra. A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário. (http://www.bahianoticias.com.br).
1 Comentários
CONCORDO EM PARTES. MAS, AMIGOS, LEMBRAMOS QUE OS MUNICÍPIO É QUE SUSTENTA A UNIÃO. E SE TIVER QUE ACABAR COM SALÁRIOS DE VEREADORES QUE SEJA NO BRASIL INTEIRO. NENHUM MUNICÍPIO PODERÁ TER O PRIVILÉGIO EM DETRIMENTO DE OUTROS, VISTO QUE TODOS NÓS PAGAMOS IMPOSTOS E QUE MESMO O VEREADOR DE UMA CIDADE QUE TEM MAIS DE 50 HABITANTES RECEBE SEU SALÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO QUE TODO BRASILEIRO PAGA. PORTANTO, SE UMA CIDADE TEM MENOS QUE 5 OU 10 MIL HABITANTES, MESMO ASSIM ELA CONTRIBUI. NÃO IMPORTA. SE TIVER QUE ACABAR, QUE SEJA PARA TODAS AS CIDADES.
ResponderExcluirObrigado por comentar