A proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para revisão dos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), repasse de parte da receita arrecadada da União aos Estados e Distrito Federal, ganha apoio dos senadores de diversas regiões. Os pontos foram apresentados em audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na quinta-feira (14). Pinheiro ressaltou a intenção de manter a distribuição de 2012, mas novas regras seriam avaliadas para os próximos cinco anos. De acordo com o parlamentar, uma modificação na partilha do FPE deve levar em conta as projeções de investimento feitas pelos estados no Plano Plurianual Anual (PPA), que se estende até 2015. O debate também trouxe questões das regiões Norte e Nordeste, que não concordam com a adoção do Produto Interno Bruto (PIB) per capita para definir a distribuição. “Basta um bilionário de Roraima para distorcer toda esta estatística, e isso acontece também com o Ceará, onde 80% da população está na linha de pobreza”, ressaltou Inácio Arruda (PCdoB-CE). Para Pinheiro a solução está na substituição do critério pela renda domiciliar per capita. Informações Agência Senado.
0 Comentários
Obrigado por comentar