Pé Roxo propõe fim dos calotes e proteção aos terrceirizados do município de Jequié

Um projeto de autoria do vereador Pé Roxo (PT) com a denominação de “Calote Nunca Mais” estará sendo incluído na pauta da próxima semana da Câmara de Vereadores de Jequié, trazendo a proposta de garantir direitos trabalhistas a funcionários de empresas terceirizadas que venham a prestar serviços para a Prefeitura de Jequié. O vereador explica que o projeto foi inspirado na Lei Anticalote, transformado em Lei estadual, de autoria da deputada estadual Maria Del Carmem (PT). “Lí atentamente o projeto estadual e busquei adequar o nosso à realidade do município”. A intenção da proposta é que as pessoas que trabalham para as terceirizadas tenham todos os seus direitos trabalhistas garantidos, “não acontecendo como ocorre na atualidade, quando essas empresas encerram os contratos e deixam as pessoas sem receber sequer os últimos salários”, explicou o vereador. O projeto “Calote Nunca Mais”, no entendimento do autor irá não apenas beneficiar essas categorias de trabalhadores, mas, “permitir a reparação e justiça social aos trabalhadores que sempre foram enganados por maus patrões e que, ao final de cada contrato, não recebiam as indenizações trabalhistas devidas”, diz. No texto é proposta a retenção dos valores referentes às férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS, protegendo os trabalhadores e os cofres públicos. Pé Roxo está confiante em que o projeto conquiste o apoio dos colegas e, após aprovado, transformado em Lei Municipal, após a sanção da prefeita Tânia Britto. Jequié Reporter