MP de Bolsonaro permite suspensão de contrato de trabalho por até 4 meses

Presidente editou Medida Provisória (MP) na noite de domingo (22/3) com uma série de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

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Para enfrentamento do estado de calamidade pública no Brasil por conta da Covid-19, O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) na noite de domingo (22/3) que dispõe de uma série de dispositivos com alternativas trabalhistas. 

Uma das medidas permite que o contrato de trabalho poderá ser suspenso pelo prazo de até quatro meses. Assim, os funcionários deixarão de trabalhar e os empregadores não precisarão pagar os salários.

Para que o contrato de trabalho seja suspenso, de acordo com o texto da MP, não haverá a necessidade de acordo ou convenção coletiva. A suspensão poderá ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados. Além disso, ela deve ser registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.