As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conforme Decreto nº 4887/03. Essas comunidades possuem direito de propriedade de suas terras consagrado desde a Constituição Federal de 1988.
Apesar da existência de diversas comunidades remanescentes de povos africanos no Território Médio Rio das Contas, apenas a Comunidade do Canarisco passou pelo processo de certificação e hoje é única comunidade reconhecida no território.
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